Publicado por Redação em Vida em Grupo - 19/10/2012
Susep estabelece novos critérios para planos de fiscalização
A Susep publicou Portaria (nº 4.926) estabelecendo novos critérios para apresentação do Plano de Fiscalização a ser executado pela autarquia. A norma, que segue proposta apresentada pelo diretor de Fiscalização, Carlos Amorelli, determina que o planejamento seja apresentado até o dia 15 de novembro de cada ano ao Conselho Diretor da autarquia, que deverá aprová-lo.
O objetivo é garantir a transparência dos procedimentos, instituindo como critério para a criação de um cronograma a ser o constituído o prazo da última fiscalização realizada. Com isso, a autarquia pretende que a aferição dos dados das empresas não ultrapasse o prazo de 24 meses.
No início de 2012, havia 47 entidades que se encontravam sem fiscalização há mais de 60 meses. Todas foram fiscalizadas. A meta, agora, é não permitir que esse prazo ultrapasse 24 meses.
A relação das companhias constantes no Plano de Fiscalização será divulgada no site da Susep (www.susep.gov.br). Serão priorizadas empresas que não tenham sido fiscalizadas nos últimos 24 meses, não havendo impedimento para que sejam utilizados prazos menores, desde que a não se abra mão do critério cronológico.
As empresas poderão ser submetidas à fiscalização, independentemente da previsão no plano de fiscalização, quando houver demanda de órgão de controle externo ou verificação de problemas apontados pelas coordenações de Solvência e de Julgamento. A medida deverá, também nestes casos, ser aprovada pelo Conselho Diretor da Susep.
Desde que assumiu o comando da Susep, em meados de 2011, o superintende Luciano Portal Santanna, buscou dar uma nova dinâmica à Diretoria de Fiscalização. O resultado foi o crescimento de 84,67% do número de fiscalizações feitas entre junho de 2011 e o mesmo período deste ano, num comparativo com 2010.
“Além de maior eficiência administrativa, as novas regras estabelecem critérios objetivos que garantem a impessoalidade e maior transparência no processo de fiscalização”, explicou Santanna.
Fonte: cqcs
