Publicado por Redação em Notícias Gerais - 15/03/2013
STF muda regra de pagamento de dívidas do governo a pessoas físicas e empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que parte da Emenda Constitucional 62/2009 - que, entre outros, permitia que Estados e municípios parcelassem dívidas judiciais (precatórios) - é parcialmente inconstitucional. Isso significa que empresas e pessoas físicas que têm dívidas a serem pagas pelos governos estaduais e municipais precisam receber os valores integralmente.
De acordo com o ministro Luiz Fux, um dos motivos para o veto do parcelamento das dívidas é que ele desrespeita a duração razoável do processo, "uma vez que o credor quer um resultado palpável para a realização do seu direito de receber a quitação da dívida". As regras da Emenda Constitucional contestada pelo STF faziam com que o governo parcelasse pagamentos em até 80 anos.Agora, o STF deverá debater novamente novamente o caso para decidir como essa decisão afeta parcelamentos em curso e pagamentos já realizados sob a sistemática da Emenda contestada.
Fonte: Terra
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
A percepção de que a atuação dos bancos centrais mais importantes do mundo para incentivar a economia é uma questão de tempo, e é essencial para completar o trabalho iniciado pelos líderes da União Europeia na semana passada,
Notícias Gerais, por Redação
A confiança dos empresários do comércio registrou uma leve alta, de 1,0%, em maio, na comparação com abril deste ano. É o que revela o Icec (Índice de Confiança do Empresário do Comércio),
Notícias Gerais, por Redação
A poucos dias de uma das datas mais importantes para o comércio - o Dia das Mães - é hora de procurar os presentes. Eletrônicos, flores, roupas, cosméticos ou joias? As dicas, para acertar no presente, giram em torno da real necessidade da sua mãe e da situação do seu orçamento.
Notícias Gerais, por Redação
O conselho de administração da Petrobras aprovou o nome do ex-presidente do PT e da própria companhia, José Eduardo Dutra, para a nova diretoria corporativa e de serviços da estatal, em reunião nesta quarta-feira.
Notícias Gerais, por Redação
O fluxo de dólares (entrada e saída da moeda) para o país na primeira semana de janeiro foi negativo em US$ 707 milhões, informou o Banco Central nesta quarta-feira (11).
Deixe seu Comentário:
