Publicado por Redação em Vida em Grupo - 15/03/2012

Proposta que regula microsseguro mais uma vez fica parada na Câmara

O projeto de lei que regulamenta o microsseguro, do deputado Adilson Soares (PR-RJ), sofreu mais um revés nesta semana na Câmara.

O projeto, que já tem quatro anos de tramitação, foi devolvido ao relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que já havia apresentado parecer favorável à aprovação, no final do ano passado.

Conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguro), no início do ano passado, após ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi arquivada, por uma prática regimental, e logo voltou a tramitar.

Tramitação
O fato de o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) ter se adiantado e aprovado algumas normas referentes ao microsseguro, esvaziou o projeto. O processo ficará ainda mais claro a partir do próximo mês, quando a Susep (Superintendência de Seguros Privados) deverá editar as normas complementares.

O substitutivo do projeto continuará tramitando apoiado no parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Aelton Freitas (PR-MG), aprovado por unanimidade, que estabelece critérios para a autorização de seguradoras e corretores de seguros especializados.

Após isso, restará apenas estabelecer regras para tributação no microsseguro. É provável que alíquota máxima do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de microsseguro seja de 1%.

Dedução do IR
Estima-se que as empresas que custearem integralmente o prêmio de microsseguro oferecido indistintamente para todos os seus empregados seja autorizadas a deduzir a respectiva despesa do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), retido na fonte ou apurado em sua declaração de ajuste anual.

Outro ponto que pode ser aprovado estabelece que o corretor ou corretora de seguros habilitado a intermediar seguros, previdência complementar aberta e/ou capitalização fica automaticamente autorizado angariar e promover contratos de microsseguro.