Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/08/2011
Consumidor deve ler atentamente contrato de provedores de e-mail
SÃO PAULO – O Procon-SP orienta consumidores a ler atentamente as condições impostas pelos provedores de e-mail para evitar problemas futuros. Segundo o órgão, não basta clicar em “Li e concordo com as condições”.
Mesmo contratando um serviço de e-mail gratuito, vale lembrar que a relação entre o consumidor e o provedor é algo que envolve direitos e deveres. Essa relação, portanto, está submetida às normas de proteção e defesa do consumidor e algumas recomendações devem ser levadas em consideração.
Cuidados
Além de dar atenção ao contrato que possui as condições de adesão, é recomendável contratar um provedor que possua endereço físico no Brasil. Lembre-se de observar se há formas de contato com a empresa sem ser apenas o e-mail.
Para não ter problemas quanto à divulgação dos seus dados, o Procon-SP recomenda que se leia a política de privacidade do provedor, só assim é possível ficar ciente dos compromissos assumidos quanto ao armazenamento e manipulação dos dados pessoais. Autorizações genéricas de circulação de dados devem ser questionadas.
Privacidade de informações
Vale pontuar que quando o foco é a privacidade de informação e proteção dos dados cadastrais, alguns contratos consideram a transferência de seus dados cadastrais a terceiros, que poderão utilizá-los para publicidade direcionada ou oferta de produtos e serviços.
Falam também sobre a perda de dados armazenados e eventual acesso ao conteúdo de suas mensagens, em determinadas condições ou indício de ações ilícitas. É possível também que façam uma checagem dos dados pessoais, a fim de verificar a veracidade das informações.
Cláusulas abusivas
O Procon-SP lembra que, normalmente, a finalidade dos contratos é estipular cláusulas que buscam exonerar ou atenuar a responsabilidade do provedor frente a eventuais danos ao consumidor. No entanto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, tais cláusulas são abusivas e não possuem vaidade legal.
A orientação final é que, se algumas dúvidas permanecerem, deve-se procurar um dos canais de atendimento do Procon-SP. Mas caso o interessado não resida no município de São Paulo, ele pode acessar o telefone do órgão através da internet
Fonte: web.infomoney.com.br | 26.08.11
Posts relacionados
Mercado regulamentado e os caminhos a seguir
A regulamentação do mercado, a evolução das agências, bem como a maior transparência junto ao consumidor final também fizeram parte dos temas apresentados na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, nos dias 11 e 12 de setembro, em São Paulo.
Mais de 60% dos brasileiros acham que o acesso ao crédito está mais fácil
No Brasil, o acesso ao crédito tem se tornado cada vez mais fácil, pelo menos na percepção de 60,9% dos brasileiros.
Crise europeia enfraqueceu G20, diz representante do Brasil no FMI
Para o economista Paulo Nogueira Batista, diretor para o Brasil e mais oito países da região no FMI (Fundo Monetário Internacional), a crise europeia minou as forças da reunião de cúpula do G20, que terminou sem acordo, por exemplo, sobre como capitalizar o fundo monetário, um dos principais pontos em debate.
