Publicado por Redação em Previdência Corporate - 30/03/2015
Como declarar subsídios da empresa a planos de previdência
Dúvida do internauta: Tenho um plano de previdência privada do tipo PGBL oferecido pela empresa na qual eu trabalhava. As contribuições mensais ao plano eram feitas por mim e pelo meu empregador. Durante minha permanência na empresa, incluí somente as aplicações no plano feitas por mim na declaração do Imposto de Renda.
Após a rescisão do meu contrato de trabalho, todas as contribuições feitas pelo empregador foram adicionadas ao meu plano e ficaram disponíveis para resgate na instituição financeira. Devo declarar esse valor adicional à Receita Federal?
Resposta de Thiago Mirales*
Você não deve informar na declaração o valor das aplicações recebidas da empresa que ficaram disponíveis para você na instituição financeira que administra o plano de previdência. Esse valor deve ser informado apenas no momento do resgate do plano.
O correto é declarar apenas as contribuições mensais pagas por você durante o ano na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 – Previdência Complementar.
No campo “Discriminação”, você deve incluir o nome e CNPJ da seguradora, além dos valores totais pagos, ainda que tenha ultrapassado o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis.
No momento do regate dos valores investidos no plano previdência da modalidade PGBL, você deverá informar o valor integral da aplicação financeira na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, com base nas informações disponibilizadas pelo informe de rendimentos emitido pelo banco ou pela administradora do plano.
*Thiago Mirales é especialista em imposto de renda e sócio na Atlas Tax Consulting, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, fiscal e tributária.
Fonte: Portal Exame
Posts relacionados
Previdência privada como investimento
A previdência privada representa um reserva estratégica de recursos para o futuro. Além disso, é uma opção de investimento de longo prazo para quem não tem tempo ou disciplina para administrar as aplicações financeiras
Receita já recebeu mais de 6,4 milhões de declarações do IR 2013
A Receita Federal do Brasil recebeu 6.428.190 declarações do IR (Imposto de Renda) da Pessoa Física 2013 até as 16h da última quarta-feira (3).
Aposentados e pensionistas cobram aprovação de PEC
A PEC 555/2006 trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos
Com atraso, INSS libera consulta ao novo valor da aposentadoria
Com atraso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera nesta segunda-feira (21), a consulta ao novo valor da aposentadoria. O beneficiário que quiser saber para quanto subiu sua grana recebida do governo deve acessar o site da Previdência - veja o passo a passo no quadro abaixo.
Previdência estadual x produzir
O projeto do governo estadual que propõe reajuste na alíquota previdenciária, de 11 para 13,25%, para todos os servidores ativos e inativos, merece reflexão política e não apenas técnica.
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial,
Previdência tem melhor resultado de janeiro a maio desde 2004
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou, de janeiro a maio deste ano, R$ 17,97 bilhões acima do que arrecadou no período, segundo o Ministério da Previdência Social.
