Publicado por Redação em Previdência Corporate - 27/12/2012
Trabalho aprova capacitação profissional para segurados da Previdência
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último mês de novembro, proposta que torna explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços prestados pelo Regime Geral de Previdência Social aos segurados e seus dependentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 7203/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Hoje, os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecidos pela Lei 8.213/91, garantem expressamente apenas a prestação de serviço social e de reabilitação profissional, como nos casos de acidente de trabalho.
Fonte: www.oreporter.com.br|27.12.12
Posts relacionados
IR 2013: entenda a tributação dos planos de previdência e saiba como declarar
O tratamento tributário é a principal diferença entre os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
INSS inicia no dia 26 pagamentos da segunda parcela do 13º salário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (22) que irá iniciar os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro.
Justiça manda INSS comprovar descontos
Decisão da Justiça Federal no Rio fecha brechas para evitar descontos irregulares sobre aposentadorias e pensões do INSS. Por determinação da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2),
Troca de aposentadoria pode ser decidida logo
Com o fim do recesso no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 1º de fevereiro, deve ser retomada a votação sobre a troca da aposentadoria, também conhecida como desaposentação.
