Publicado por Redação em Vida em Grupo - 09/12/2014
TJSP determina que seguradora pague indenização prevista em seguro de vida
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou abusiva cláusula de carência prevista em seguro de vida e determinou que uma instituição bancária pague à família de um segurado o valor devido a título de indenização.
Consta dos autos que ele faleceu dois meses após contratar com a instituição, que negou pagamento sob o fundamento de que deveria ser cumprido prazo de 90 dias de carência. Sentença negou pedido do espólio do segurado, que recorreu, alegando não constar a referida cláusula no pacto.
O relator Carlos Henrique Abrão afirmou em voto que o contrato não previa prazo de carência e que o documento apresentado pela seguradora onde constava a condição não foi assinado pelo segurado, motivo pelo qual deve ser considerada como cláusula não escrita. "Trata-se de cláusula abusiva, lesiva, a qual descaracteriza a boa-fé objetiva e coloca, de forma unilateral, a imposição de grupo econômico em relação ao consumidor. Tendo agido o falecido mutuário de boa-fé, não se justifica a cláusula de barreira estruturada em reserva mental e disponibilizada sem assinatura do segurado para inibir o pagamento da cobertura."
A decisão, unânime, contou com a participação dos desembargadores Mauricio Pessoa e Everaldo de Melo Colombi.
Apelação nº 3000790-32.2013.8.26.0145
fonte: www.lex.com.br
Posts relacionados
Vida em Grupo, por Redação
A afirmativa feita pelo executivo da área Comercial de Vendas da Bradesco Seguros, Enrico Ventura, enfatiza o potencial do corretor dentro do mercado.
Vida em Grupo, por Redação
Com a inclusão de brasileiros das classes sociais D e E na chamada classe C, cresce nas comunidades de mais baixa renda do país um tipo de seguro popular, de menor preço, chamado microsseguro, anteriormente considerado inacessível para essa faixa da população.
Vida em Grupo, por Redação
Pesquisa da MetLife aponta que entre os principais atributos notados pelo cliente na escolha da companhia estão custo adequado e a indicação do corretor
Vida em Grupo, por Redação
Levantamento feito pelo Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP) confirma o momento relativamente favorável do mercado segurador brasileiro, diante das circunstâncias da economia mundial.
Vida em Grupo, por Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar nesta segunda-feira o benefício para os segurados que recebem até um salário mínimo e que possuem cartão com final 3, desconsiderando o dígito.
Vida em Grupo, por Redação
Somos 7 bilhões de pessoas. "Como será este mundo apertado?", questionou Cláudio Leão, superintendente regional da Bradesco Vida e Previdência, durante o III Workshop Seg News Seguro de Pessoas - "O Seguro de Vida e a Previdência Privada em Crescimento no Brasil", realizado em 10 de novembro, no Blue Tree Towers Paulista, em São Paulo (SP).
Deixe seu Comentário:
