Publicado por Redação em Vida em Grupo - 17/04/2013
Susep terá mais poderes
O projeto de lei que pretende mudar a natureza jurídica da Superintendência Nacional de Seguros (Susep) está praticamente pronto e deverá incluir novas regras para os contratos de seguros, afirmou ao o presidente da autarquia, Luciano Santanna.
Inicialmente, o projeto que pretende transformar a Susep em uma agência reguladora, com mais poderes de intervenção no mercado e independência em relação ao Executivo, estava previsto para ser apresentado em março. A proposta, que está sendo trabalhada desde o segundo semestre do ano passado, prevê a criação da Comissão Nacional de Seguros, que substituirá a Susep.
"Estamos em fase final de redação do projeto. Parte de estrutura da nova autarquia já está pronta há algum tempo. Em razão de uma demanda do Ministério da Fazenda para inserirmos no novo projeto a parte de contratos, revisão do Código Civil, normas aplicadas ao consumidor, é que acabamos demorando um pouco mais", disse Santanna, sem dar um prazo para apresentação do projeto. "No momento, o governo vai analisar se vai encaminhar o projeto com ou sem os normativos na parte de direito privado."
Fonte: cqcs
