Publicado por Redação em Notícias Gerais - 30/07/2012
SP: mercados devem fornecer sacola biodegradável ou de papel
Os supermercados de São Paulo devem fornecer gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis ou de papel aos consumidores a partir desta segunda-feira. De acordo com a decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital paulista, publicada no dia 25 de junho, os supermercados devem "fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas para que os consumidores levem suas compras".
Os supermercados tiveram 30 dias para se adequar. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os supermercados são obrigado a fornecer apenas as sacolas biodegradáveis ou de papel, substituindo as "tradicionais", que voltaram a ser entregues no mês passado.
No entanto, a assessoria de imprensa da Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou nesta segunda-feira que não possui uma posição oficial sobre o assunto, mas que sempre orientou os associados a cumprir a decisão judicial. A Apas não soube afirmar se as sacolas já foram substituídas por biodegradáveis ou de papel nos estabelecimentos associados.
Entenda
Em maio do ano passado, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) sancionou uma lei municipal que previa o banimento das sacolas plásticas nos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 - medida baseada na preservação do meio-ambiente. Porém, a lei foi suspensa por meio de liminar pedida pelo Sindicato da Industria de Material Plástico. Após uma briga judicial entre as partes, a Justiça manteve a decisão da Prefeitura.
Em nível estadual, o acordo que pôs fim à distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados desde 4 de abril obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon.
Porém, a não distribuição das sacolinhas gerou polêmica entre os consumidores. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha para o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), 69% dos consumidores querem que os supermercados voltem a distribuir gratuitamente o produto. A medida também dividiu os ambientalistas, que discordam quanto a eficácia da ação.
Recentemente, o conselho Superior do Ministério Público de São Paulo não homologou o TAC que suspendia a distribuição gratuita no Estado. Na prática, os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas, mas a Apas ainda não apresentou uma decisão sobre o caso. O Procon-SP também afirmou que caso a decisão não seja considerada boa ao consumidor, os supermercados deverão oferecer uma alternativa gratuita para as compras.
Já no dia 25 de junho, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital paulista, determinou que os supermercados retomassem o fornecimento gratuito de embalagens adequadas e em quantidades suficientes para que os consumidores possam transportar as compras.
Fonte: Terra
