Publicado por Redação em Previdência Corporate - 19/08/2011
Senado aprova pensão a dependentes de ex-contribuintes da Previdência
SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que dá direito de pensão ao dependente de qualquer trabalhador que tenha contribuído por, no mínimo 15 anos, à Previdência Social. De acordo com a Agência Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto PLS 42/10 altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Atualmente, por essa norma, caso não haja novas contribuições, o prazo máximo em que o sistema mantém o segurado nessa condição é de dois anos. A única exceção é a concessão da pensão por morte aos sucessores do segurado que, à época do seu falecimento, já reuniam as condições para a aposentadoria.
Emenda
Para evitar um impacto financeiro excessivo sobre o caixa da Previdência, o relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou uma emenda para explicitar que as pensões concedidas em razão da aprovação da nova lei não serão pagas retroativamente, mas unicamente a partir de sua concessão. "O projeto garante que o trabalhador segurado por período de 15 anos tenha ao menos a tranquilidade de saber que seus dependentes não ficarão à míngua, no caso de seu falecimento", afirma.
Durante a discussão da matéria, Maldaner explicou que o projeto "é uma grande conquista na área da contribuição social", explica.
Fonte: web.infomoney.com.br | 19.08.11
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