Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/08/2015
Redução de velocidade: mesmo sem estudos, OAB-SP prevê “caos”
Presidente da entidade admite que a ordem não usou nenhum estudo, mas defende ação que fala em “transtornos colossais”, danos ambientais e aumentos de roubos e arrastões nas marginais de SP
Em entrevista a CartaCapital, Marcos Costa, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que o objetivo da ação da entidade contra a redução de velocidade das marginais dos rios Tietê e Pinheiros proposta pela Prefeitura de São Paulo é “propor um diálogo com a sociedade”, e que a OAB-SP “nada tem contra a redução”.
As declarações contrastam com a peça assinada pelo próprio Costa, na qual há uma série de previsões catastróficas para a cidade de São Paulo e é pedida uma liminar judicial para se reverter imediatamente a medida da Prefeitura.
A ação da Ordem afirma que haverá “aumento de emissão de poluentes”, com consequências “sobretudo para idosos e crianças”, e acredita em efeitos nocivos para além das fronteiras do município: aumento “colossal” de trânsito atingirá as rodovias paulistas. A peça garante também um crescimento de “roubos, furtos, assaltos à mão armada” e até dos chamados “arrastões”.
E mais: “Certamente” haverá “caos maior no tráfego” e, também “certamente”, os ambulantes passarão a “colocar a sua vida e a dos motoristas em risco”. Há a preocupação ainda em manter "o sagrado direito de ir e vir".
Tudo isso e muito mais será provocado, acredita a OAB-SP, pela redução da velocidade nas marginais em vigor desde a segunda-feira 20, quando começou a valer a determinação da gestão Fernando Haddad (PT) de reduzir a velocidade de 90 para 70 km/h nas vias expressas das marginais, de 70 para 60 km/h nas centrais e de 60 para 50 km/h nas pistas locais.
Apesar das previsões que, no entendimento da ordem, “certamente” ocorrerão na capital paulista com a redução da velocidade das marginais, Marcos Costa afirma que a OAB-SP não baseou a ação em nenhum estudo: “Não é papel da OAB apresentar estudos técnicos. O que a OAB faz é pedir os estudos técnicos da prefeitura”. Haddad telefonou para o presidente da entidade e ofereceu estudos, mas Marcos não voltou atrás.
A Prefeitura apresentou à Justiça seus esclarecimentos na quinta-feira 30 de julho, e agora o juiz decidirá se acata ou não o pedido de liminar da OAB-SP, retornando aos limites de velocidade antigos. A seguir, alguns trechos da entrevista. Ao final dela, a íntegra da ação.
CartaCapital: O que motivou a OAB-SP a entrar com essa ação contra a redução de velocidade nas marginais proposta pela Prefeitura?
Marcos da Costa: Recebemos uma série de reclamações, então resolvi levar a proposta para o Conselho da Ordem, que, então, aprovou entrarmos com a ação.
CC: A Prefeitura de São Paulo vem agindo dessa forma desde a gestão Gilberto Kassab, quando foram reduzidas as velocidades de vias expressas, tais como a Avenida 23 de Maio e o corredor Leste-Oeste, entre dezenas de outras. Por que a OAB foi à Justiça contra a Prefeitura somente agora?
MC: Assumi a Ordem em 1º de janeiro de 2013, ao mesmo tempo que o prefeito Haddad assumiu a prefeitura paulistana. Então, eu falo da Ordem apenas na minha gestão, não vou falar sobre as gestões anteriores, não sei como foi o debate.
CC: Mas o senhor acredita que as decisões de administrações anteriores nesse sentido também foram equivocadas?
MC: Em momento algum eu disse que a redução era equivocada. Falta é debate sobre a destinação de vias tão relevantes para a cidade e para o estado de São Paulo, como são as marginais. E esse debate pode levar à compreensão de que a medida é necessária ou pode levar a outra compreensão, que eu como usuário das marginais defendo. O que a sociedade quer?
CC: A OAB faz diversas previsões categóricas. Qe estudos técnicos embasaram a ação?
MC: Não é papel da OAB apresentar estudos técnicos. O que a OAB faz é pedir os estudos técnicos da prefeitura.
CC: Houve alguma tentativa de diálogo com a Prefeitura antes da ação?
MC: A ação foi autorizada na segunda-feira 27 pelo conselho e o prefeito me ligou na terça 28 no fim da tarde. Colocou a CET à disposição para nos encaminhar todo material. Eu disse que a Ordem receberia esse material com muito respeito, e foi isso o que aconteceu.
CC: Por que não foram solicitados à prefeitura estudos e esclarecimentos antes de se entrar com o processo?
MC: O material técnico não é para a Ordem, o material técnico deveria ser apresentado para a sociedade, permitindo que outros técnicos com uma visão diferente se manifestem.
CC: Que outras medidas de prefeituras ou do governo do estado foram contestadas na Justiça pela OAB na gestão do senhor?
MC: Na última sessão do conselho aprovamos o ingresso da ação contra os vereadores de Bragança Paulista, que aumentaram seus vencimentos.
CC: O senhor acredita na disputa judicial como a melhor forma de se debater políticas públicas?
MC: A ação serviu para o debate. A mídia deu muito destaque a essa ação, a prefeitura e o próprio prefeito se manifestaram. O poder judiciário é um poder ao qual as pessoas socorrem quando o seu direito está sendo violado.
CC: Na ação assinada pelo senhor, a OAB afirma que a redução de velocidade trará riscos à segurança dos motoristas, entre eles o de arrastões. Nossa reportagem não encontrou nenhum registro de arrastões feito com carros em movimento...
MC: Nossa preocupação é que com a diminuição da velocidade pode, sim, haver uma situação de agravamento. Hoje já existe essa possibilidade por causa de automóveis parados na marginal por conta do trânsito.
CC: Mas o limite de velocidade, seja qual for, em nada altera o trânsito quando ele já está parado...
MC: Aí já é a sua opinião.
CC: Sendo mais claro: em um engarrafamento de automóveis, os carros estão parados, correto?
MC: Sim.
CC: Numa situação assim, faz diferença o limite ser de 50, 70 ou 90 quilômetros por hora?
MC: Eu diria o seguinte: antes de se pensar em diminuir a velocidade, existem outras medidas a serem adotadas para resolver o problema de segurança.
CC: Para ficar claro: o senhor acredita, então, conforme está descrito na ação, que uma redução de 70 para 60 ou 50 quilômetros por hora aumenta as chances de arrastão nas marginais?
MC: Nós entendemos que sim.
Fonte: Revista Carta Capital
