Publicado por Redação em Notícias Gerais - 25/07/2011
Projeto obriga que empresa informe ao consumidor quando for líder em reclamações
SÃO PAULO - As dez empresas que tiverem mais reclamações nos Procons estaduais deverão fixar em suas dependências essa informação. É o que obriga o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
De acordo com a proposta, essas empresas deverão expor em todas as suas lojas, filiais, agências e postos de atendimento cartazes contendo a sua posição no ranking, o nome fantasia, razão social, o número total de queixas e a quantidade de reclamações atendidas e não atendidas.
Segundo o deputado, as listas com as empresas mais reclamadas são pouco divulgadas. "É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor", afirmou, segundo a Agência Câmara.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fiscalização
As empresas que descumprirem as normas podem ser penalizadas com advertência e multa até suspensão temporária das atividades.
Os órgãos de defesa do consumidor da União, das unidades da Federação e dos municípios serão responsáveis pela fiscalização. As empresas terão direito de defesa nos processos administrativos sobre aplicação de penalidades.
Fonte: web.infomoney.com.br | 25.07.11
Posts relacionados
Economia segue recuperando dinamismo.
A economia brasileira prosseguirá em trajetória de recuperação do dinamismo no quarto trimestre deste ano e também ao longo do primeiro trimestre de 2013, segundo o Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Atividade Econômica.
Otimismo de micro e pequenas empresas tem maior alta desde abril
O otimismo das micro e pequenas empresas registrou 124 pontos em outubro, a mais alta pontuação desde abril deste ano - quando o índice começou a ser calculado - segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Produção do pré-sal tem alta de 4,8% em maio
A produção de petróleo em maio no Brasil apresentou redução de 1,2% ante o mesmo mês de 2011, informou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta quinta-feira.
Rombo na Previdência cai, mas atinge R$ 18 bilhões em 2012
O rombo nas contas da Previdência Social atingiu R$ 17,9 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano, segundo divulgou nesta terça-feira o Ministério da Previdência Social.
Otimismo das famílias com a economia mantém-se estavel em maio
O otimismo das famílias brasileiras em relação à economia do país manteve-se estável em maio, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Brasil tentará consenso para salvar Protocolo de Kyoto em Durban
O Brasil quer evitar, durante a conferência anual de clima da ONU, em Durban, que o Protocolo de Kyoto "morra". A afirmação é do embaixador André Corrêa do Lago, diretor do departamento de Meio Ambiente do Itamaraty.
