Publicado por Redação em Notícias Gerais - 14/05/2013
Receita agiliza emissão de CPF para residentes no exterior
A Receita Federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do País, de forma imediata. Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias.
Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não serão conclusivos. Os contribuintes interessados, portanto, terão que dar entrada no processo e aguardar uma resposta do Fisco.
A instrução normativa também autoriza a emissão do CPF por instituição financeira representante de investidor no Brasil, intermediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tiver por objetivo realizar aplicações no mercado financeiro e de capitais, na ocasião em que for deferido o Registro de Investidor Estrangeiro.
Até agora, para a execução dos atos perante o CPF, a Receita poderia celebrar convênios apenas com as seguintes entidades: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); Banco Popular do Brasil, entidades públicas de atendimento ao cidadão; órgãos públicos federais; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).
Fonte: Terra
Posts relacionados
Com crise, governo protegerá mais a indústria-Mantega
Ao enxergar crescimento econômico mais fraco neste e no próximo ano em função da crise econômica internacional, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo poderá tomar medidas de defesa comercial para proteger o combalido setor industrial da inundação de produtos importados mais baratos.
Redução da desigualdade requer reforma tributária,diz especialista
O avanço da redução da desigualdade social no Brasil depende agora mais de uma reforma tributária do que da expansão de programas como o Bolsa Família, afirma o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.
Superavit da balança comercial atinge US$ 23,9 bi no ano
A balança comercial brasileira registrou superavit de US$ 304 milhões na segunda semana de outubro, elevando o saldo acumulado no ano para US$ 23,911 bilhões --63% acima do registrado no mesmo período de 2010.
