Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/07/2011
Projeto pode regularizar trabalho à distância realizado na residência do empregado
SÃO PAULO – Tramita no Senado o projeto de lei 102/07, que não apenas regulariza, mas também iguala o trabalho realizado no domicílio do empregado ao executado nas instalações do empregador.
A proposta, de autoria do deputado Eduardo Valverde, traz para a esfera trabalhista e jurídica as transformações tecnológicas e regulariza as atividades de trabalhadores que podem ter suas ações executadas e comandadas à distância.
"O teletrabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de trabalho", justifica em texto o autor do projeto.
De acordo com a Agência Senado, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já equipara o trabalho realizado nas empresas ao executado na casa do empregado, mas não o trabalho feito à distância - este depende de meios telemáticos e informatizados para o comando, controle e supervisão das ações.
Teletrabalho em análise
A iniciativa foi examinada pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde obteve o parecer favorável dos relatores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Para Buarque, essa nova modalidade aumentará a capacidade produtiva do empregado, reduzindo os gastos com logística do empregador.
Vale ressaltar que o teletrabalho não deve ser confundido com o trabalho feito no domicílio. "O teletrabalho não se limita à residência do empregado, sendo exercido total ou parcialmente fora da sede da empresa, de forma telemática, sempre onde a gestão de redes eletrônicas seja possível", explica Buarque.
Menos disputas legais
A expectativa dos relatores envolvidos no projeto é que tal iniciativa possa melhorar a vida do trabalhador e do empresário, evitando disputas por questões legais.
“A medida pacificará o debate doutrinário sobre contornos da qualificação e do regime jurídico dessa nova modalidade de trabalho", informa Maldaner.
Os pareceres não tiveram emendas nas comissões do Senado. Se aprovado, o projeto de lei seguirá para sanção da presidente da República. A votação, no entanto, só deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de agosto.
Fonte: web.infomoney.com.br | 26.07.11
Posts relacionados
Governo não poupará medidas para controlar inflação, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo não poupará medidas para controlar a inflação, ao mesmo tempo em que destacou que em breve serão anunciadas desonerações aos setores sucrolacooleiro e químico.
Aposentados devem fazer 'comprovação de vida' a partir de hoje
Os aposentados, pensionistas e anistiados devem apresentar um documento oficial de identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF.
Copom eleva projeção de reajuste no preço da gasolina para este ano
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, em sua ata da última reunião, divulgada nesta quinta-feira (27), elevou a projeção de reajuste nos preços da gasolina. Na reunião da última semana, foi estimado um aumento de 6,7% no combustível, considerando a variação acumulada até setembro, ante um acréscimo de 4% estimado na reunião de agosto.
Dólar alcança R$ 1,79; Bovespa reduz perdas
O nervosismo do mercado financeiro com a crise europeia já empurra o dólar comercial para níveis não vistos desde junho do ano passado. Às 13h30 (hora de Brasília), o dólar comercial era negociado por R$ 1,791, aumento de 3,34% na comparação com fechamento da semana passada.
