Publicado por Redação em Notícias Gerais - 31/08/2011
Prefeitura de SP fechou 23 estabelecimentos por não cumprirem lei do lixo
SÃO PAULO – Até a última terça-feira (30), a prefeitura de São Paulo tinha fechado 23 estabelecimentos que desrespeitaram a Lei dos Grandes Geradores de Lixo. Após a promulgação do Decreto que aumenta a fiscalização, em novembro de 2010, eles tiveram 60 dias para regularizar sua situação.
De lá para cá, no entanto, a administração municipal aplicou 937 multas, 2.476 estabelecimentos se regularizaram, e, no último dia 9 de agosto, foi fechado por cinco dias o primeiro local em situação imprópria.
Lixo no lugar certo
A fiscalização dos estabelecimentos funciona assim: após a constatação de que o local não está cadastrado no Limpurb, não tem coleta particular de lixo ou coloca os resíduos para coleta em via pública, os agentes que fazem vistoria aplicam multa de R$ 1.059 para cada irregularidade.
Em caso de nova vistoria e o estabelecimento continuar irregular, receberá multa e suas atividades serão suspensas por cinco dias. Mais uma vistoria será realizada e, se o grande gerador permanecer irregular, será novamente aplicada multa e a suspensão das atividades durará 15 dias.
Por fim, se na vistoria posterior o estabelecimento persistir de forma irregular, além de nova multa, ele terá seu alvará de funcionamento cassado permanentemente.
Legislação
Desde 2002, os estabelecimentos e condomínios que produzem mais de 200 litros de lixo por dia devem contratar coleta particular, manter o cadastro atualizado no Limpurb e não deixar seus resíduos para a coleta em via pública. As mesmas regras valem para os condomínios não residenciais que geram diariamente 1 mil litros de lixo ou mais.
Então, a partir da sanção do Decreto 51.907/10, a fiscalização aumentou, já que fiscais de subprefeituras também passaram a poder autuar estabelecimentos, além da possibilidade de suspensão das atividades, em caso de reincidência e irregularidades.
Como efetuar o cadastro
Os estabelecimentos comerciais podem fazer o cadastro pela insternet (www.limpurb.sp.gov.br), nas praças de atendimento das subprefeituras ou diretamente no Limpurb (Rua Azurita, 100), entre 9h e 16h.
Basta preencher e imprimir os formulários de cadastro disponíveis no portal do órgão, no link de Grandes Geradores. Eles deverão ser apresentados junto com os documentos solicitados, como IPTU, CNPJ, contrato com a empresa que fará coleta, entre outros.
Fonte: web.infomoney.com.br
