Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/09/2013
PF prende sete por fraudes de R$ 47,5 mi do Ministério do Trabalho
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 3, a operação Pronto Emprego, para apurar desvios de recursos públicos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram cumpridos sete mandatos de prisão e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Segundo a Polícia Federal, foram comprovadas "graves irregularidades" nos repasses de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho para uma ONG de assistência ao trabalhador com unidades em São Paulo e no Rio.Na operação, um assessor de um secretário do Ministério do Trabalho foi preso com cerca de R$ 30 mil de propina em um hotel em São Paulo. A PF também fez buscas no Ministério do Trabalho em Brasília.
A PF informa que este valor deveria ser destinado à criação e manutenção de centros públicos de empregos em São Paulo e no Rio, e ainda para a qualificação de trabalhadores.
A investigação teve início em janeiro deste ano, de acordo com a Polícia Federal, com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Polícia Federal constatou o desvio dos recursos públicos e também lavagem de dinheiro desde a concessão de verbas no Ministério, passando pelo direcionamento de contratações, inexecução de contratos, doações fictícias e simulações de prestações de serviço até a reinserção do dinheiro ao sistema econômico financeiro.
Foram mobilizados 150 policiais federais e dois auditores do TCU na operação. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, atingem 37 anos de prisão.
Um dos endereços que a PF vasculhou foi a sede da ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT), na zona Sul da Capital paulista. A ONG, fundada em 2002, estaria no centro dos desvios de recursos do Ministério do Trabalho.
O CEAT se define como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) “que se tornou uma referência na inclusão socioprodutiva e no resgate da autoestima do trabalhador”.
“A organização surgiu em função da necessidade de enfrentar um cenário dramático de desemprego no Brasil, em particular, na região metropolitana de São Paulo”, diz o site da ONG. “Desde sua inauguração, em 2002, já atendeu mais de um milhão de trabalhadores em condição de desemprego.”
Fonte: Estadão
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As escolas particulares da capital terão reajuste da mensalidade acima da inflação em 2014.
Pesquisa feita pela reportagem em dez escolas nas cinco regiões da cidade mostrou que as instituições estão informando aos pais que aplicarão aumentos entre 7% e 11% nas mensalidades de 2014.
Os valores ficarão acima da inflação deste ano. A inflação medida pelo IPCA deve fechar em 5,82% neste ano, segundo economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central.
O governo tem defendido que a inflação deste ano ficará abaixo da do ano passado, que foi de 5,84%.
Nos últimos 12 meses --até agosto--, a inflação oficial registrada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 6,09%.
As escolas só podem aplicar reajustes que sejam justificados pela elevação dos custos, afirma a advogada especialista em direito do consumidor Adélia de Jesus Soares.
"Pela legislação, o objetivo das instituições de ensino não é gerar lucro, por isso, os reajustes devem ser baseados nas despesas", afirma.
A justificativa de aumento deve ser feita por escrito com, pelo menos, 45 dias de antecedência à aplicação. "Mas se os pais considerarem que o valor é abusivo, podem procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon."
JUSTIFICATIVA
Uma das explicações para aumentos acima da inflação é o salário dos professores, que em 2013 teve reajuste superior a 8%, explicou o presidente do Sieeesp (sindicato das escolas de SP), Benjamin Ribeiro da Silva. "Mas não acredito em preços abusivos, pois a concorrência é grande. Se subir muito, o pai muda o filho de escola." Silva também atribui o aumento à inflação dos aluguéis.
CONFIRA OS AUMENTOS
Colégio
Bairro
Preço atual (em R$)
Reajuste previsto para 2014 (em %)
Drummond
Ponte Rasa
544
Até 10
Objetivo
Tatuapé
1.354,65
De 8 a 11
Colégio Bandeirantes
Vila Mariana
2.291
Até 10
Colégio Exato
Interlagos
581
9
Colégio das Américas
Perdizes
1.200
7
Colégio Módulo
Lapa
852
8
Colégio Nova Cachoeirinha
Vila Nova Cachoeirinha
426
7
Colégio Vip
Tremembé
639
7,8*
Colégio Equipe
Santa Cecília
1.658
De 7,5 a 10
Colégio Santo Agostinho
Liberdade
1.024,76
Até 10
FONTE: Escolas e reportagem
A pesquisa levou em consideração os valores para o 6º ano do ensino fundamental
*Reajuste definido para o turno da tarde
REMATRÍCULA
Pais que renovarem a matrículas dos filhos em colégios particulares devem ficar atentos a eventuais cobranças abusivas. A principal delas é a rematrícula, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O pai do aluno só paga a matrícula uma vez, quando o filho entra na instituição.
Nos anos letivos seguintes, devem ser cobradas apenas as mensalidades, explica a advogada Adélia Soares. "Mas a escola pode dividir o valor anual em 13 ou mais parcelas; não é proibido."
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