Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 29/05/2013

Lei que prevê tratamento para câncer em 60 dias entra em vigor nesta quinta

Nesta quinta-feira entra em vigor a Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença. De acordo com a norma federal, publicada sem vetos no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2012, o primeiro tratamento no SUS será considerado efetivo mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do médico.

Na tentativa de auxiliar Estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o Ministério da Saúde anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde desde a semana passada vai reunir o histórico do paciente e do tratamento.

A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no País sejam feitos pelo Siscan. Segundo o ministro Alexandre Padilha, Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.

O governo federal também anunciou outra medida, que trata da realização de visitas a hospitais que atendem via SUS para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia.

O ministério informou também que as unidades de Saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Números

Em 2010, o País registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).

No Brasil, o câncer representa a segunda causa de mortes. Até o final deste ano, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que serão registrados cerca de 523 mil casos novos da doença. Os tipos de câncer com maior incidência no Brasil são o de pele, próstata, mama e pulmão.

Fonte: Terra
Com informações da Agência Brasil.