Publicado por Redação em Previdência Corporate - 22/07/2013
Garanta o trabalho desde os 12 anos na aposentadoria
Uma mudança de regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) promete dificultar a vida de quem começou a trabalhar muito cedo, antes dos 16 anos.
O órgão mudou a norma e passou a aceitar como tempo de contribuição o período de trabalho desde os 12 anos só com decisão judicial ou recurso apresentado à Previdência.
Antes de fazer o pedido na Justiça, os especialistas recomendam que o segurado tente o reconhecimento no posto.
Antes mesmo de pedir a aposentadoria, é possível conferir, no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é a base de dados usada pelo INSS para analisar os pedidos, se todos os seus períodos de trabalho desde que tinha 12 anos estão reconhecidos.
O advogado previdenciário Luis Guilherme Lopes de Almeida explica que ainda não há uma decisão unificada na Justiça sobre o tema.
Os juizados e tribunais favoráveis ao reconhecimento defendem que a legislação que limitou a idade mínima para o segurado começar a trabalhar buscava proteger os cidadãos.
Essa proteção não pode, no entanto, tirar o direito de incluir o período na contagem de tempo para conseguir a aposentadoria.
Fonte: Agora Uol
Posts relacionados
Desempregado também pode contribuir com a Previdência
A contribuição com a Previdência Social não é exclusividade de quem trabalha com carteira assinada. Quem é desempregado, ou mesmo nunca trabalhou, pode contribuir voluntariamente para garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Previdência Social - quem pode contribuir com alíquota de 5%?
Desde 2003 a Constituição Federal já vinha prevendo propostas de inclusão previdenciária para as donas de casa e cidadãos de baixa renda.
Veja 10 principais documentos para separar antes de declarar o IR
Com proximidade do fim do prazo, dia 30, contribuinte precisa se organizar. Dica de especialista é juntar todos os papéis e separar por grupos.
Aposentado poderá pedir novo benefício se continuar na ativa
Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer um novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.
Previdência privada tem planos a partir R$ 25 por mês
Para quem tem interesse em garantir um dinheiro extra no futuro, mas não tem condições de investir grandes quantias no momento, já existem planos de previdência privada a partir de R$ 25 mensais.
