Publicado por Redação em Notícias Gerais - 11/04/2011
Concessionárias podem ser obrigadas a informar quando haverá corte de luz
SÃO PAULO - As distribudoras de energia elétrica poderão ser obrigadas a informar aos consumidores diariamente, por meio eletrônico, os locais e horários em que haverá interrupção no fornecimento de luz. É o que determina o Projeto de Lei 141/11, que é idêntico ao Projeto de Lei 6676/09, do ex-deputado Paes de Lira, que foi arquivado no final da legislatura passada.
A proposta estabelece que as concessionárias deverão publicar mensalmente, na internet ou mídia impressa, as razões das quedas de energia.
De acordo com Prado, a falta de luz pode causar prejuízos a hospitais e indústrias de alimentos perecíveis. O deputado ainda lembrou dos eletrodomésticos que podem ser danificados por panes na rede elétrica.
"Com a informação prévia das interrupções, os consumidores terão mais condições de solicitar administrativa ou judicialmente a devida reparação", afirmou Prado, segundo a Agência Câmara.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: web.infomoney.com.br | 11.04.11
