Publicado por Redação em Notícias Gerais - 28/07/2014
Cidadãos com Débitos de IPVA São Notificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 330 mil veículos com placa final 3 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. “O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa”, informa a assessoria de comunicação da Fazenda.
O lote de notificações reúne 337 mil débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam mais de R$ 284 milhões. “O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa”. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Fonte: O Regional - Catanduva/SP - CIDADES - 27/07/2014 - 10:15:00
