Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/07/2012
Acordo para mudança na Previdência só sairá após eleições
O governo está negociando com o Congresso um prazo maior para fechar um acordo em torno das novas regras para a aposentadoria da iniciativa privada. Com isso, retarda o fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo que reduz o valor do benefício para aposentadorias precoces) e garante uma economia para o INSS, estimada neste ano em R$ 10 bilhões. Também ganha tempo para formatar uma proposta mais rigorosa, com fixação da idade mínima para os novos trabalhadores e um sistema de progressão para os atuais, chamada de fórmula móvel: quanto mais novo no mercado, maior a idade e o tempo de contribuição para se aposentar.
Segundo interlocutores, essas mudanças somente deverão ser votadas em novembro, depois das eleições municipais. Isso, se houver acordo até lá. Até agora, os técnicos da Previdência e da Fazenda vinham trabalhando para fechar uma proposta ainda nesta semana, de forma que ela pudesse ser apreciada pelos parlamentares no dia 10 de agosto. Mas, o cenário mudou e a avaliação é que, diante da pauta apertada do Congresso durante a campanha eleitoral - somente duas semanas de trabalho em agosto e setembro, devido ao recesso branco -, o tempo será insuficiente para um acordo.
Há também preocupação do Executivo de que as mudanças nas regras da aposentadoria, um tema polêmico, sejam usadas como bandeira durante a campanha eleitoral. Segundo fontes do governo, a intenção é fechar com líderes partidários um cronograma para permitir que as negociações continuem. A reunião do ministros Guido Mantega (Fazenda) e Garibaldi Filho (Previdência) com os partidos da base, prevista para ontem, poderá ocorrer hoje.
- Esse assunto deve ficar para depois das eleições. A avaliação é que, dificilmente o Congresso, com apenas duas semanas de esforço concentrado, consiga limpar a pauta, trancada por MPs e votar o fim do fator - afirmou um técnico.
Porém, caso haja uma disposição do Congresso em levar à diante a votação do fim do fator e sua substituição pela fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição para homens e mulheres requerem a aposentadoria) - o governo quer aproveitar a oportunidade para impor um regime com regras mais duras.
As linhas gerais da proposta do Executivo preveem como requisito para aposentadoria exigência de idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos ( homens) para novos trabalhadores, além de criar progressividade para os atuais, segundo o aumento da expectativa de vida.
- As regras para quem acabou de entrar no mercado deverão se aproximar do requisito da idade mínima - informou uma fonte envolvida nas discussões.
A Fazenda defende que a soma (idade e tempo de contribuição) chegue aos 105 anos. O ponto de partida é 85/95 anos para quem está prestes a se aposentar. A preocupação é com a sustentabilidade do regime de aposentadoria no longo prazo.
O fim do fator terá custo elevado para o INSS no curto prazo. De acordo a Previdência, as mulheres teriam um aumento na aposentadoria de 40% e os homens de 15%. O mecanismo foi criado há 12 anos, contra aposentadorias precoces.
Mesmo depois de liberar nos primeiros dias de julho grande volume de recursos para atender emendas de parlamentares ao Orçamento, o governo passou o dia ontem em novas negociações com parlamentares para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a antecipação do recesso do Congresso. A votação deve ser hoje, às 14h30. Estavam sendo negociados "ajustes" no cronograma de empenhos (autorização para pagamento futuro) de emendas e na liberação dos chamados "restos a pagar" (pagamentos adiados de um ano para o outro), de forma a garantir novos recursos depois da eleição.
Fonte: Yahoo
