Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/10/2015
10 perguntas e respostas para entender a reforma ministerial
Mais espaço para o PMDB, corte de ministérios, cargos e salários, fusão de pastas... entenda tudo o que mudou
A presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta sexta-feira 2, a nova configuração ministerial de seu governo, tida como a principal aposta para restabelecer o controle do Congresso e encerrar a crise política e fiscal do governo. Com a reforma, oito ministérios foram cortados, o PMDB ganhou mais espaço, em detrimento do PT, e foram adotadas medidas como a redução do salário de ministros (10%) e de cargos comissionados (3 mil), reduzindo os gastos públicos federais em 200 milhões de reais por ano. Entenda:
1. Qual o objetivo da reforma ministerial?
A reforma ministerial busca recuperar o apoio do PMDB ao governo e responder às críticas da oposição que relacionam o elevado número de ministérios aos altos custos da máquina pública. Com o movimento desta sexta-feira 1º, o governo tenta passar a mensagem simbólica de ter dado sua cota de sacrifício para o equilíbrio das contas ao "cortar na carne".
2. Quantos ministérios o governo tem hoje?
Eram 39, e com a reforma agora são 31. Dez ministérios foram cortados, e outros dois foram criados a partir da fusão de antigas pastas: a Secretaria de Governo e o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Os cortes poderiam ter sido ainda maiores, mas certas pastas foram mantidas para agradar a caciques do PMDB, como Eliseu Padilha (atual ministro da Aviação Civil) e Helder Barbalho (ex-ministro da extinta pasta da Pesca e atual ministro dos Portos).
3. Este número de ministérios é maior ou menor que o de governos anteriores?
Segundo a Biblioteca da Presidência da República, Dilma agora tem menos ministros do que Lula ao final de seu seguindo mandato (38). Porém, ainda são mais pastas em comparação ao final do segundo governo Fernando Henrique Cardoso (29 ministérios) e também em relação a Itamar (27 ao final do mandato, Collor (também 27) e Sarney (21).
4. Reduzir ministérios ajuda a enxugar os gastos do governo?
Não necessariamente. Em 2014, cinco ministérios – Defesa, Educação, Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social – consumiram mais de 80% dos gastos do governo. Ou seja, reduzir a quantidade de ministérios, por si só, não reduz a pressão sobre os cofres públicos.
No entanto, o governo sinaliza para uma redução de cortes ao prever a redução de 30 secretarias nacionais, um corte de 10% dos salários dos ministros, a redução de 20% dos gastos de custeio e de contratos com terceiros, a venda de imóveis da União não utilizados para políticas públicas, um limite de gastos com telefone, passagens e diárias e o corte de 3 mil dos 23 mil cargos comissionados. Essas medidas geram uma economia de 200 milhões de reais por ano. Este valor, contudo, não é muito significativo quando comparado aos cortes no orçamento de 64,9 bilhões de reais proposto no ajuste fiscal para 2016.
5. Quantos e quais ministérios foram cortados?
Dez ministérios deixaram de existir ou foram incorporados por outras pastas, e outros dois foram criados. Com isso, na prática, oito ministérios foram cortados. O da Pesca, por exemplo, foi incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O mesmo aconteceu com as secretarias que integram os dois novos ministérios.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria das Relações Institucionais estão agrupadas na nova Secretaria de Governo.
O recém-criado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, por sua vez, abriga as extintas secretarias de Política para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Outra pasta extinta foi a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que passou a integrar o Ministério do Planejamento.
Houve também a fusão entre dois grandes ministérios: o do Trabalho e da Previdência. Segundo Dilma Rousseff, as uniões visam "fortalecer e dar mais eficiência a políticas públicas".
Por fim, o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é cuidar da segurança presidencial, perdeu o status de ministério e será transformado em gabinete militar.
6. Como ficou a divisão dos ministérios entre os partidos da base aliada? Quem ganhou e quem perdeu espaço?
O PMDB ganhou um ministério a mais do que possuía anteriormente, aumentando sua cota de 6 para 7 ministérios. O aumento foi bastante expressivo, porque a pasta adicional foi a da Saúde. O PT, por sua vez, perdeu três posições na Esplanada.
7. Como a reforma contempla a divisão de poderes dentro do PMDB? Houve disputa interna?
Sim. O governo tentou contemplar três diferentes setores do partido: as lideranças peemedebistas da Câmara, os senadores do partido e os parlamentares ligados ao vice-presidente, Michel Temer. Setores ligados ao Senado e a Temer reivindicaram a permanência dos ministros Helder Barbalho (que ocupava a Pesca e agora assume Portos), Eliseu Padilha (Aviação) e Henrique Alves (Turismo). Ao mesmo tempo, a bancada da Câmara cobrava do governo a promessa de mais dois ministérios, o que acabou ocorrendo – Dilma entregou á bancada do partido as pastas da Saúde e da Ciência e Tecnologia, reduzindo o espaço do PT. Apesar das concessões, um terço dos peemedebistas (22 parlamentares) lançaram nesta quinta-feira 1º um manifesto contra a "barganha por cargos".
8. O novo desenho ministerial agradou ao PT?
Não. O partido perdeu três ministérios. No entanto, com a saída de Aloizio Mercadante da Casa Civil para a Educação e a troca de Jacques Wagner, que deixou a Defesa para substituir Mercadante, a ala mais próxima do ex-presidente Lula ficou fortalecida no governo.
9. A reforma ministerial é suficiente para manter o PMDB no governo e afastar o impeachment?
Difícil dizer. A principal ameaça de impeachment vem da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha. Por diversas vezes o peemedebista carioca defendeu publicamente a saída de seu partido do governo e, inclusive, disse que mais espaço na Esplanada não é o melhor para a legenda. Por outro lado, o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), disse estar satisfeito com a reforma ministerial e enxerga como "remotíssimas" as chances de impeachment.
10. Quais são os novos ministros do governo?
A recém-criada Secretaria de Governo fica sob o comando de Ricardo Berzoini (PT-SP), enquanto o também novo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos fica sob o comando de Nilma Lino Gomes (PT-BA), antiga titular da Secretaria da Igualdade Racial.
Nos ministérios dados ao PMDB, sai Arthur Chioro (PT-SP) e entra deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) na Saúde. No Ministério da Ciência e Tecnologia, sai Aldo Rebelo (PC do B-SP) e entra o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), nome ligado a Eduardo Cunha. No curso das investigações da Operação Lava Jato, Pansera foi classificado pelo delator Alberto Youssef como o "pau-mandado" de Cunha.
Na secretaria de Portos, houve a troca de Edinho Araújo (PMDB-SP) por Helder Barbalho (PMDB-PA), ex-ministro da extinta pasta da Pesca.
A troca mais significativa do PT ocorreu na Casa Civil. Aloizio Mercadante (PT-SP), visto como o homem de confiança de Dilma, voltou para o Ministério da Educação, antes ocupado por Renato Janine Ribeiro. A Casa Civil foi assumida pelo "lulista" Jaques Wagner (PT-BA).
Para o lugar de Wagner, Dilma convocou o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agora o novo titular do Ministério da Defesa.
O petista Miguel Rossetto, da extinta Secretaria-Geral da Presidência, assume o Ministério do Trabalho e Previdência.
Por fim, o Ministério das Comunicações passa para o controle do deputado André Figueiredo (PDT-CE), conhecido por liderar seu partido contra o governo na votação do seguro-desemprego, uma das medidas do ajuste fiscal.
Fonte: Portal Segs
