Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/04/2013
Troca de aposentadoria é aprovada no Senado
Projeto seguirá para a Câmara. Somente após a aprovação dos deputados a matéria irá para a presidente
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o aposentado que continua a trabalhar a abrir mão do benefício para pedir que ele seja recalculado levando em conta as novas contribuições à Previdência. A proposta favorece quem se aposentou e se manteve no mercado formal de trabalho porque ele poderá ter direito a um valor de benefício mais alto após a correção.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo, ou seja, se em três dias não houver pedido de nenhum senador para que a proposta passe pelo plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara.
Somente depois da aprovação dos deputados a matéria seguira para a presidente Dilma Rousseff, que poderá assinar a lei ou vetá-la.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria, nome informal da medida. Pelo texto, o aposentado pelo regime geral de Previdência poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para nova aposentadoria.
Ações/ No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.
O advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, disse que o complemento à aposentadoria muitas vezes pode ser superior a R$ 1 mil. Segundo ele, quem entrou com a ação e conseguiu corrigir o benefício não tem de devolver os valores recebidos. Neves argumentou que alguns juízes das primeiras ações sobre o caso pediam a devolução, mas a tese foi derrubada em instâncias superiores.
Servidores públicos já têm direito ao benefício
A possibilidade de desaposentadoria é assegurada aos servidores públicos. Paulo Paim disse que isso torna necessário alterar a lei que trata da Previdência Social, para oferecer aos trabalhadores da inciativa privada um “tratamento mais igualitário”. O projeto já tinha sido votado pela comissão na semana passada e, nesta quarta, a aprovação foi confirmada.
4.157,05
reais é o valor do teto da aposentadoria pela Previdência
Especialista vê corrida a ações no Judiciário
Para o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, é crescente o número de aposentados que vão à Justiça pedir o novo cálculo do benefício, com base em contribuições extras. “Com certeza estes receberão os valores”, afirmou ele
Para ele, a contribuição extra é sem razão
Carvalho disse que é justa a reivindicação e apoia o projeto aprovado no Senado. “A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar. Não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão.”
Fonte: diariosp.com.br
Posts relacionados
Déficit da Previdência Social sobe 92% em janeiro, para R$ 6,2 bilhões
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado no país, somou R$ 6,2 bilhões janeiro deste ano, informou o Ministério da Previdência Social nesta terça-feira (12).
Previdência privada rende mais a quem saca
A previdência privada é a aplicação financeira escolhida por 11,5 milhões de clientes, que investem R$ 53 bilhões por ano. Na hora de usufruir deste investimento,
Novo plano de previdência garante investimento sustentável
Um novo tipo de plano de previdência garante investimento lucrativo, a partir de empresas com preocupações sociais e ambientais. A intenção é garantir que as pessoas possam acumular renda com a segurança de que as companhias que receberão o dinheiro atendem a padrões de sustentabilidade,
Pernambucanos têm mais duas agências da previdência social
O ministro Garibaldi Filho destacou, em Cabrobó (PE), que as novas agências aproximam a Previdência do cidadão e facilitam a concessão de seus direitos. Foto: JB Azevedo
Fundos de previdência dão herança sem imposto
Criados com o objetivo de facilitar as sucessões patrimoniais, os fundos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) permitem ao segurado eleger um ou mais beneficiários para receber o saldo acumulado em caso de morte.
