Publicado por Redação em Vida em Grupo - 01/06/2011
Senado analisa redução de carência para aposentadoria de mulheres de baixa renda
SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve avaliar, na quarta-feira (1º), proposta que diminui as exigências para a concessão da aposentadoria de mulheres de baixa renda.
A ideia é que elas possam contar com carências inferiores às aplicadas para os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Hoje, pela legislação especial, a dona de casa de menor renda pode se aposentar por idade, aos 60 anos, se ela houver contribuído pelo menos por 15 anos.
O PL 81/11, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), estabelece que a carência pode cair para até dois anos se a segurada já tiver 60 anos ou quando atingir essa idade, entre 2011 e 2014. A partir de 2015, haverá um aumento gradual da carência, até o mínimo atual de 15 anos.
“Com essa iniciativa, esperamos contribuir efetivamente para a inclusão previdenciária de uma numerosa categoria de pessoas que, hoje, está quase que completamente à margem de um direito assegurado pela Constituição Federal”, afirmou a senadora, de acordo com a Agência Senado.
Benefício assegurado
Pela proposta, o benefício deve ser concedido à segurada que já tiver atingido os requisitos, mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua ao longo do período anterior ao pedido da aposentadoria.
A relatora da medida na comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), recomenda a aprovação da proposta. Na avaliação dela, o tratamento favorecido às donas de casa de baixa renda dentro do regime previdenciário é uma medida compensatória.
Fonte: web.infomoney.com.br | 01.06.11
