Publicado por Redação em Vida em Grupo - 12/02/2015
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8323/14, do Senado, que estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado. A proposta acrescenta artigo ao Decreto-Lei 73/66, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados.
Segundo o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), “são frequentes as dificuldades dos beneficiários de seguros de vida e de acidentes pessoais em receber o que lhes é devido em função da morte do segurado ou de sua invalidez permanente.” O parlamentar acrescenta que “as companhias seguradoras impõem exigências desproporcionais e dificuldades para promover o pagamento da indenização.”
Pelo projeto, o prazo de 30 dias começará a ser contado a partir da entrega à seguradora dos documentos, previstos no contrato de seguro, que comprovem a ocorrência de sinistro. Ainda conforme o texto, o não pagamento da indenização ou do capital segurado no prazo previsto implicará a aplicação de juros de mora, nos termos da regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
Tramitação -- De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.diariodigital.com.br
Posts relacionados
Vida em Grupo, por Redação
Pesquisa da MetLife aponta que entre os principais atributos notados pelo cliente na escolha da companhia estão custo adequado e a indicação do corretor
Vida em Grupo, por Redação
Apresentando lucro líquido de R$ 108 milhões, o mercado de resseguros interno encerrou o primeiro semestre com crescimento de 219%, em comparação com o mesmo período de 2011, quando se registrou R$ 34,1 milhões de lucro líquido
Vida em Grupo, por Redação
Seja através dos microsseguros ou de planos de previdência para menores de idade, estas duas carteiras podem significar uma forma de entrada para novos consumidores no mercado. Por isso mesmo.
Vida em Grupo, por Redação
O aumento das perdas por catástrofes naturais e ou causadas pelo homem tem refinado a forma com que todos lidam com riscos. Até mesmo as seguradoras, acostumadas a prever e calcular perdas, estão preocupadas em aperfeiçoar seus planos de continuidade dos negócios e de contingência.
Vida em Grupo, por Redação
A SulAmérica Seguros amplia o leque de produtos para o segmento de pequenas e médias empresas e lançou dois novos produtos: o SulAmérica Previdência PME e o SulAmérica Capital Global.
Vida em Grupo, por Redação
O Seguro Garantia, produto que garante o fiel cumprimento de condições contratuais está sendo reformulado. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerrou, no dia 26 de outubro, o processo de audiência pública da Circular 232, que regulamenta a operação com o seguro no país.
Deixe seu Comentário:
