Publicado por Redação em Previdência Corporate - 25/06/2012

Previdência estuda limites para pensões

O texto da proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo

O Ministério da Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários, informou ontem o titular da pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.

Conforme Garibaldi, a presidente Dilma Rousseff está determinada a fazer mudanças nessa área. O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. O ministro disse, no entanto, que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível".

Mudanças

Garibaldi citou o caso de pessoas que fazem apenas uma contribuição à Previdência e que têm os mesmos direitos de quem contribuiu por 35 anos. "Isso é uma injustiça", afirmou o ministro, diante de parlamentares, acrescentando que qualquer incompreensão sobre essas reformas, por parte da população, será compensada diante da justiça que será feita com a mudança.

Garibaldi acrescentou que não é justo que pessoas nessas situações diferentes de contribuição possam deixar pensões a seus descendentes e parentes.

Benefícios

Segundo o ministro, entre os pontos que podem ser alterados, está a manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para os filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes.

"As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e elas continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou o ministro da Previdência.

Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do Orçamento.

Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. "Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou.

O ministro participou, ontem, da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, localizada em Brasília.

Fundo de previdência

O ministro destacou ainda como positiva a aprovação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), dizendo que isso vai contribuir para as contas da Previdência. O Fundo instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União.