Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/07/2012
Plenário aprova projeto sobre corretor de seguros
plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei nº 292/2011, que obriga a presença de um corretor de seguros ou seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam o serviço no Estado.
A matéria é de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que justificou a proposição dando um exemplo de sua aplicação. "Quando compramos um equipamento eletrônico, geralmente nos é oferecida uma garantia estendida, que é um seguro. Nessa situação, por exemplo, deveria haver um corretor de seguros no local para dar informações e um atendimento adequado ao consumidor que contrata aquele serviço".
O parlamentar lembrou, ainda, que essa obrigatoriedade já é definida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. "Essa é uma garantia assegurada ao consumidor pela Susep e o não cumprimento disso significa usurpação da função do corretor", completou.
Ainda na sessão, os deputados deliberaram duas matérias de autoria do Poder Executivo. A primeira, Projeto de Lei nº 247/2012, prorroga por 12 meses as contratações temporárias de Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciário. Já o Projeto de Lei 248/2012 autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, criar função gratificada e conceder Bolsa Auxílio para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport).
Fonte: cqcs
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
Lote contempla 1,35 milhão de pessoas, que receberão R$ 1,4 bilhão.
Restituições serão depositadas em 16 de setembro, lembra Fisco.
Notícias Gerais, por Redação
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
Notícias Gerais, por Redação
O governo central - formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social - registrou superávit primário de R$ 26,146 bilhões em janeiro, o melhor resultado para esses meses, de acordo com a série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 1997.
Notícias Gerais, por Redação
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os bancos podem cobrar uma taxa de juros anual superior a 12 vezes a taxa mensal, caso a cobrança esteja previamente explicada em contrato bancário.
Notícias Gerais, por Redação
De acordo com o Sebrae-SP, existem 5,1 milhões de empresas no Brasil e, desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). O mercado de seguros vem pegando carona no crescimento deste segmento e desenvolveu produtos específicos,
Notícias Gerais, por Redação
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado na quarta-feira e aguarda agora sanção presidencial.
Notícias Gerais, por Redação
Com atuação positiva em todos os pregões, o investidor estrangeiro já injetou, em termos líquidos, R$ 1,761 bilhão na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) em 2012, até o dia 11.
Notícias Gerais, por Redação
O Banco Central sinalizou que continuará a reduzir a taxa básica de juros, apesar da piora nas suas estimativas de inflação --que está à beira de estourar a meta--, do crescimento maior do crédito e da alta do dólar.
Deixe seu Comentário:
