Lei de acesso: sic da previdência é o segundo mais procurado dentro do governo federal

Em média, o SIC da Previdência Social leva cinco dias para responder às solicitações. A taxa de resolutividade que mede a quantidade das demandas que são respondidas e solucionadas chega a 94,82% do total de pedidos nas três casas.

Os assuntos vão desde a construção de novas Agências da Previdência Social (APS), nomeações no último concurso e contratos firmados pelo MPS, até a lista de devedores da Previdência Social. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os questionamentos dos cidadãos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

A assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional do Ministério da Previdência Social, Nicir Chaves, acredita que não é importante somente responder às perguntas sem se preocupar com a qualidade dessa resposta. O número de recursos de primeira instância e até de segunda instância é muito baixo. Significa que as nossas respostas estão atendendo a contento, estão respondendo efetivamente o que os cidadãos estão pedindo, afirma Nicir.

No entanto, a maior parte das solicitações é sobre informações pessoais. Alguns cidadãos utilizam o SIC, que é um serviço de repasse de informações públicas, para obter esclarecimentos sobre a situação de requerimento de benefícios, por exemplo. Para estes casos, o SIC da Previdência Social tem um modelo de resposta de acordo com cada solicitação pessoal, pois o objetivo dessa ferramenta é estimular a transparência das ações públicas da instituição.

Serviço - O SIC deve ser procurado quando um dado, documento ou estatística não forem encontrados no site da Previdência Social. Caso os dados solicitados estejam na internet, os servidores designados para atender ao público podem orientar o cidadão sobre como ter acesso a eles. No Portal da Previdência Social, os segurados podem ter acesso a dados, como o Anuário Estatístico da Previdência Social e o Boletim Estatístico. O segurado também pode agendar atendimento e acompanhar o andamento do processo de solicitação de benefícios através da Agência Eletrônica: Segurado

Com base na legislação, se a informação for sigilosa ou restrita poderá ser negada de imediato. Caso contrário, o pedido será encaminhado à área competente.

Toda vez que um cidadão procura um SIC para obter uma informação é gerado um protocolo e aberto um processo administrativo. Dessa forma, ele poderá recorrer caso não fique satisfeito com a resposta ou no caso de a informação ser negada por restrição legal. O recurso pode ser feito pela internet.

Onde encontrar - Ao todo, a Previdência Social conta com nove unidades de Serviço de Informações ao Cidadão: uma no MPS, uma na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), uma na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma em cada Superintendência Regional do INSS. Para atendimento ao público foram designados dois servidores para cada SIC.

Legislação - A Lei de Acesso à Informação estabelece que a divulgação da informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Isso significa que qualquer cidadão pode solicitar e deve ter acesso às informações públicas, desde que não estejam classificadas como sigilosas ou restritas, como, por exemplo, as informações pessoais.

Informações para imprensa
Camilla Andrade e Natália Oliveira
(61) 2021.5490
Ascom/MPS