Publicado por Redação em Notícias Gerais - 07/08/2012
Justiça manda Receita e Anvisa operarem com escala mínima em SC
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que Receita Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) operem com pelo menos 30% de servidores nos portos de Itajaí e Navegantes e concluam em até oito dias os despachos de importação e exportação de mercadorias.
As liminares (decisões provisórias) resultam de mandados de segurança impetrados pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) e pela Fecomércio (Federação do Comércio de Santa Catarina).
Segundo o diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua, centenas de empresas estão com mercadorias paradas nos portos. "A importação de remédios é uma das questões mais críticas, por se tratar de um produto essencial. Recebemos a informação de importadoras que muitas cargas estão com prazos de validade vencendo."
Ele afirma que a inspeção sanitária está demorando em média quatro vezes mais do que em períodos sem paralisação. Funcionários da Anvisa estão em greve desde o dia 16 de julho.
O diretor jurídico da Fiesc, Carlos Kortz, diz que a entidade respeita o direito de greve dos servidores, mas o mandado de segurança tem como objetivo garantir o direito ao comércio. Segundo ele, as exportações de alimentos, produtos têxteis e eletrônicos estão entre as mais prejudicadas.
A operação-padrão dos fiscais da Receita Federal começou em 18 de junho, mas, segundo Kortz, os problemas se agravaram nas duas últimas semanas, com acúmulo de cargas para liberação.
Nas liminares, o juiz federal substituto Nelson Gustavo Alves detalha ainda a dificuldade, no próprio processo, em se obter informações sobre o andamento das operações nos portos e diz que esse é mais um argumento a favor da decisão.
A reportagem solicitou informações aos portos de Itajaí e de Navegantes sobre o prazo na liberação das cargas, volume acumulado e número de servidores que estão trabalhando, mas não obteve resposta.
Fonte: Folha
