Publicado por Redação em Notícias Gerais - 23/08/2011
Justiça Federal limita taxa de cobrança para cancelamento de passagens aéreas
SÃO PAULO - As companhias aéreas TAM, GOL, Cruiser, TAF e Total deverão cobrar, no máximo, 10% do valor das passagens quando o consumidor quiser remarcar ou cancelar viagem, conforme determinação da Justiça Federal. As empresas também terão de devolver aos passageiros os valores cobrados acima desse limite desde 5 de setembro de 2002. A determinação será válida assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas as companhias poderão entrar com recursos contra a decisão.
Segundo a sentença, do juiz federal Daniel Guerra Alves, a cobrança para cancelamentos ou remarcações feitas em até 15 dias antes da data de viagem deve ser de, no máximo, 5% do valor da passagem. No caso de mudanças feitas em menos de 15 dias, as companhias poderão cobrar até 10% do valor do bilhete, segundo a Agência Brasil.
As companhias ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O montante deverá ser depositado em um fundo de defesa do consumidor.
Decisão
A sentença atende pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor das passagens para cancelamento e remarcação de viagens.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas. Segundo a decisão, a agência terá 120 dias para apresentar um plano de fiscalização.
Fonte: web.infomoney.com.br | 23.08.11
Posts relacionados
Indústria deve registrar retomada apenas moderada nos investimentos
A indústria de transformação deve registrar uma retomada apenas moderada nos investimentos neste ano e em 2013, de acordo com Aloísio Campelo, coordenador de sondagens conjunturais da FGV.
Investimentos isentos de IR ganham espaço com os juros em queda
Diferentes modalidades de investimentos isentas de imposto de renda (IR) têm atraído cada vez mais brasileiros, carentes por diversificação desde o início da trajetória de queda dos juros no País.
Inflação pelo IGP-10 acelera para 1,59% em agosto, diz FGV
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) registrou elevação de 1,59% em agosto, após alta de 0,96% em julho, informou nesta quinta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses até agosto, a inflação pelo IGP-10 ficou em 7,50%.
Serviços puxam alta no emprego em março, diz Caged
O valor representa uma alta de 20,6% em relação a março de 2011. Em fevereiro, a economia brasileira criou 150,6 mil vagas.
Para Dilma, bancos brasileiros são mais regulados que de outros países
A presidente Dilma Rousseff afirmou na coluna semanal "Conversa com a Presidenta", publicada em diversos jornais nesta terça-feira (24), que o governo tem trabalhado para aprimorar as normas de proteção ao consumidor dos serviços financeiros.
Bolsas da Europa operam em alta após três quedas
As bolsas de valores da Europa operavam em leve alta nesta sexta-feira, após três dias de declínios, com um acordo entre a maioria dos líderes regionais num encontro da União Europeia (UE) para promover uma integração mais forte e regras orçamentárias mais rígidas.
Bovespa sobe mais de 1% com otimismo do mercado
A forte alta do mercado acionário brasileiro nos dois últimos pregões ganha impulso na manhã desta sexta-feira. Um tom de otimismo permanece no ar, enquanto investidores aguardam o principal indicador do dia, referente ao mercado de trabalho americano em novembro.
Lucro do BNDES cresce 29,5% em 9 meses, para R$ 7,9 bi
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 7,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2011, segundo informações divulgadas pela entidade nesta quarta-feira.
