Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/07/2012
Juro anual 12 vezes maior que o mensal não precisa ser especificado
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os bancos podem cobrar uma taxa de juros anual superior a 12 vezes a taxa mensal, caso a cobrança esteja previamente explicada em contrato bancário.
De acordo com a decisão, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada.
Capitalização
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.
Segundo o STJ, os bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo “capitalização de juros” para cobrar a taxa efetiva contratada, bastando explicitar com clareza as taxas que estão sendo cobradas.
A cláusula com o termo “capitalização de juros” será necessária apenas para que, após vencida a prestação, sem o devido pagamento, o valor dos juros não pagos seja incorporado ao capital para o efeito de incidência de novos juros.
Fonte: Infomoney
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
O Banco Central informou que a política monetária deve se manter especialmente vigilante em momento como o atual, segundo ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta quinta-feira.
Notícias Gerais, por Redação
Os analistas do mercado financeiro apostam que os técnicos do Banco Central vão manter a taxa básica de juros da economia no mínimo histórico de 7,25% ao ano na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça e quarta-feira.
Notícias Gerais, por Redação
O otimismo das micro e pequenas empresas registrou 124 pontos em outubro, a mais alta pontuação desde abril deste ano - quando o índice começou a ser calculado - segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Notícias Gerais, por Redação
A arrecadação do governo federal em impostos e contribuições desacelerou em abril, somando R$ 92,628 bilhões, uma alta de 3,49% sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta terça-feira
Notícias Gerais, por Redação
O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, aumentar em R$ 6,7 bilhões o volume de recursos para Revitaliza --programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de incentivo a investimentos e exportações.
Deixe seu Comentário:
