Publicado por Redação em Notícias Gerais - 18/04/2012
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Os empréstimos consignados em folha de pagamento para aposentados e pensionistas não poderão cobrar taxas de juros superiores a cinco pontos percentuais ao ano sobre a Selic (taxa básica da economia), com a aprovação do projeto de lei 300/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS)
O projeto está para ser votado na próxima terça-feira (17), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Para o autor do projeto, as taxas de juros praticadas por muitos bancos em empréstimos consignados para aposentados são abusivas, sobretudo em razão do risco de crédito nestas operações ser praticamente inexistente.
“Não se justifica que os bancos cobrem dos aposentados taxas de juros muito superiores àquelas cobradas do governo, que, em última análise, é quem garante tanto o pagamento dos juros da dívida pública, quanto o pagamento das aposentadorias. O risco de inadimplência, em um e outro caso é o mesmo, de forma que a taxa cobrada também deveria ser”, explica Paim, conforme publicado pela Agência Senado.
Taxa de juros
De acordo com o consultor legislativo Silvio Samarone Silva, se aprovado a proposta, com a atual taxa da Selic em 9,75% ao ano, o juros anuais máximos cobrados nos empréstimos não poderiam passar de 14,75%, o que representa uma média mensal de 1,153%.
O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), informou que a margem de cinco pontos percentuais ao ano sobre a taxa Selic é justa para remunerar os bancos pelos custos administrativos e pelos riscos de falecimento do aposentado e de variação da taxa de juros.
Fonte: Infomoney
