Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 27/06/2014

Governo amplia isenção de tributos para remédios

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.

O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas.
A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula.

Segundo a Folha apurou, a nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina -usado, por exemplo, em casos de amigdalite- é um dos que devem ser beneficiados.

A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens.

A chamada "lista positiva" existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.

Remédios que contenham as substâncias dessa lista têm os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria.

Nos cálculos do governo, a atualização vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 milhões em um ano.

Os produtos beneficiados são medicamentos de tarja vermelha ou preta.

Cabe à câmara oficial que regula os preços dos remédios garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

E a indústria afirma que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções são repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas.

Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista.

Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente.

No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão.

"Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.

Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois, ao zerar os tributos, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados.

Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo FarmaBrasil, diz que várias entidades do setor vinham negociando, nos últimos dois anos, a atualização da lista com o governo federal.