Publicado por Redação em Previdência Corporate - 31/10/2011
Comissão aprova acordo com Alemanha na área de previdência social
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 492/11, que ratifica acordo firmado entre o Brasil e a Alemanha na área de previdência social.
Conforme o texto, os trabalhadores de cada país residentes no território do outro passarão a ter acesso ao sistema de previdência local, podendo somar os tempos de contribuição em cada sistema para atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
A proposta estabelece que o custo do benefício a ser concedido será rateado entre os países de forma proporcional aos tempos de contribuição.
Correção de injustiça
O relator na comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto. Para ele, essa iniciativa é cada vez mais pertinente nas relações internacionais em razão do aumento dos movimentos migratórios e do fracionamento da atividade profissional de muitos trabalhadores em diferentes países.
O principal obstáculo nesse cenário, segundo Paulo, é o fato de que os trabalhadores passam a contribuir para sistemas previdenciários distintos, mas não completam os requisitos para obterem aposentadoria ou outros benefícios em um país isoladamente.
“A assinatura de acordos desse tipo corrige a injusta situação que provoca a perda pelos trabalhadores dos recursos investidos em um dos sistemas previdenciários, com o decorrente acréscimo do tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria”, observou.
Beneficiários
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o acordo com Alemanha garantirá proteção previdenciária a cerca de 90 mil brasileiros que vivem naquele país e aos 27 mil alemães radicados no Brasil, além de viabilizar negociações tendentes à assinatura de um acordo multilateral com a União Europeia.
Atualmente, o governo brasileiro já firmou acordos de mesmo teor com os membros do Mercosul e com países como Espanha, Grécia, Itália e Portugal. Há também tratativas em estágio avançado com outros países, incluindo Estados Unidos, França e Reino Unido.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Edição – Paulo Cesar Santos
