Publicado por Redação em Vida em Grupo - 20/06/2011
Com queda de preços em ritmo menor, etanol continua vantajoso em cinco estados
SÃO PAULO - A Proteste – Associação de Consumidores está pedindo à Câmara dos Deputados que rejeite três emendas no PL (Projeto de Lei) que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência para evitar prejuízos ao consumidor.
Para a Associação, há risco de que a formação de monopólios escape ao controle do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o consumidor poderá ficar refém de poucas marcas de produtos e serviços, se aprovada proposta que prevê redução de multas para as empresas punidas pelo Conselho.
Conforme o projeto, diz a entidade, as empresas que abusam do poder de mercado fazendo cartel poderão ter as multas reduzidas da atual variação de 1% a 30% do faturamento para 0,1% a 20%.
Outros problemas
Ainda na avaliação da Proteste, não devem ser permitidos acordos de exclusividade entre empresas, com limite à atuação de concorrentes; bem como, não podem ser permitidas de forma automática a concentração de empresas com formação de joint ventures voltadas ao atendimento de um empreendimento específico e com prazo determinado.
Pela proposta em análise, somente as empresas que faturam no mínimo R$ 1 bilhão anualmente terão que ser avaliadas pelo Cade. Hoje, essa avaliação ocorre nas empresas com faturamento anual a partir de R$ 400 milhões.
Para a Associação, caso as medidas não sejam rejeitadas, há risco e formação de monopólios, especialmente em mercados regionais pequenos, sobretudo no interior do Brasil.
“A Proteste acredita na livre concorrência como instrumento de efetivação dos direitos dos consumidores. Quando existe competição, as empresas baixam os preços, melhoram a qualidade dos produtos e serviços e investem mais em inovação”, disse, por meio de nota, a entidade.
Fonte: web.infomoney.com.br | 20.06.11
