Publicado por Redação em Previdência Corporate - 12/12/2011

Câmara deve votar esta semana previdência complementar do servidor

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã (13) para que a votação ocorra quarta-feira.

Além da Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música e a PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública. Também devem ser votadas as PECs dos Cartórios e a que restabelece as férias forenses coletivas.

Algumas negociações em torno do texto da Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira. Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O governo é contra o aumento dessa alíquota, mas há segmentos sindicais que defendem a elevação para 8,5 %.

A Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação da Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66.

Os deputados devem votar também alguns projetos de resolução que tratam da criação de 60 a 70 novos cargos para atender à estrutura do novo partido - o PSD, do reajuste dos servidores da Câmara e do fim da vinculação dos reajustes dos servidores aos dos deputados.

Em relação às votações das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, há um acordo entre os aliados do governo de não apreciar essas MPs para evitar que elas sejam encaminhadas ao Senado e cheguem lá trancando a pauta. Isso poderia atrapalhar a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Fonte:www.jb.com.br|12.12.11

Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Dez mitos e verdades sobre a previdência privada

1. No plano de previdência, você define quanto e quando quer receber a sua renda. Verdade! Trata-se do período de concessão do benefício.

Previdência Corporate, por Redação

Classe C descobre os planos de previdência para menores

Planejar o futuro financeiro dos filhos não é só privilégio das classes elevadas. Com o controle da inflação, a queda do desemprego e o crescimento da renda, famílias que recebem até R$ 4 mil têm conseguido contratar planos de previdência privada para crianças e adolescentes

Previdência Corporate, por Redação

Previdência Social no Brasil poderá ter regras modificadas em breve

Após treze anos em vigor , o fator previdenciário pode chegar ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto de lei 3299/08, que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência vai reduzir valor de pensões do INSS

Depois de alterar as regras da aposentadoria dos novos servidores da União, o Ministério da Previdência Social vai atacar as pensões do INSS. Uma minirreforma previdenciária planejada pelo governo prevê reduzir direitos, especialmente, das viúvas mais novas.

Previdência Corporate, por Redação

Cobertura previdenciária alcança 83,6% dos idosos brasileiros, diz ministério

A proteção aos idosos do país, por meio da Previdência Social, chega a 83,6% dos 20,6 milhões de brasileiros que têm mais de 60 anos. Entre as mulheres a cobertura é de 84,2% - maior que a dos homens, de 81,9%.

Previdência Corporate, por Redação

Teto de benefícios da Previdência sobe para R$ 3.912,20

O Diário Oficial da União de hoje (9) publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Previdência Corporate, por Redação

Planos de previdência para crianças custam a partir R$ 25 por mês

A vida universitária de Kátia Regina, hoje com 32 anos, foi muito parecida com a de diversos jovens da classe média brasileira. Tanto com os de sua época, no fim dos anos 1990, como com os de agora. Por cursar uma faculdade privada, precisou bancar os próprios estudos.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência longe do risco

A queda das ações na bolsa neste ano - o Índice Bovespa acumula baixa de 22,39% até ontem - tem afastado até mesmo os investidores com horizonte de mais longo prazo, como os de fundo de previdência privada aberta.

Previdência Corporate, por Redação