Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 27/06/2013

Câmara acelera votação de investimento federal mínimo em saúde

A Câmara dos Deputados decidiu colocar em votação em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 123/2012, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que obriga a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas em saúde, o que deve elevar o orçamento do setor em mais R$ 48 bilhões por ano. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), apresentou na segunda-feira (25) Requerimento de Urgência para a votação da matéria.

Com a decisão dos líderes o projeto ganha prioridade de votação em plenário. Na justificativa apresentada, Perondi diz que a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, ou cerca de 1,75% do PIB.

De acordo com a Legislação atual, os Estados estão obrigados a investir 12% de suas receitas em saúde e os municípios, 15%. Já a União conseguiu evitar a fixação de um percentual mínimo e só precisa investir o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto. Com o PIB baixo, diz o deputado, os recursos previstos no Orçamento não conseguem cobrir as novas demandas.

Fonte: saudeweb.com.br