Publicado por Redação em Previdência Corporate - 07/06/2013
Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos
Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: saudeweb.com.br
Posts relacionados
TRF1: deixar de anotar Carteira de Trabalho não é crime
BRASÍLIA - A ausência de anotação, pelo empregador, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário não é crime, mas falta administrativa grave. A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).
12 erros de preenchimento na declaração do IR
Alguns pequenos erros, como colocar um ponto em vez de vírgula, no preenchimento da declaração do Imposto de Renda podem fazer a diferença e incluir o contribuinte na malha fina da Receita Federal.
Prazo para recolhimento do INSS vence nesta sexta-feira (15)
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta sexta-feira (15).
Previdência e doações garantem desconto no IR 2013
Os contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda (IR) pelo modelo completo podem aproveitar os últimos dias de dezembro para reduzir o imposto devido ao Fisco ou elevar o valor a ser restituído em 2013.
Empresas estão obrigadas a comprovar recolhimentos à Previdência
A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pior horário para enviar a declaração é entre 14h e 15h, afirma supervisor do IR
"O horário de maior concentração de envio de declaração de IR acontece entre as 14h e 15h". A informação é do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, para quem o melhor horário para o envio da declaração é após as 20h.
