100 mil podem ter aposentadoria antecipada

Pelo menos 100 mil servidores públicos federais poderão se aposentar mais cedo em função de trabalharem em carreiras de risco.

A informação é da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que vem negociando com o governo federal o benefício. Segundo o Ministério do Planejamento, a questão é objeto de estudos da pasta.

Segundo Josemilton Costa, presidente da Condsef,  a medida deverá beneficiar policiais federais, policiais rodoviários federais, funcionários públicos que trabalham com produtos químicos, servidores que operam com energia nuclear e servidores da saúde que operam aparelhos de raio X.

“Essa aposentadoria especial já é concedida a empregados do setor privado que trabalham em condição de risco”, disse Costa. “Era importante que fosse estendida aos servidores públicos.”

A aposentadoria especial para servidores de carreiras de risco vem sendo negociada com o governo por parlamentares do PT e do PDT para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público.

Maior aposta para acabar a médio e longo prazo com o déficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada ainda neste ano. O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para funções de risco. Fontes do Ministério do Planejamento ouvidas pelo DIÁRIO admitiram que ela poderá ser implantada.

Pelo projeto do governo, a União adotaria o teto de R$ 3.691 e deixaria de contribuir sobre o valor integral do salário. Um fundo compensaria benefícios maiores.

Para garantir a aposentadoria especial, o governo estuda propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5%, contra os atuais 7,5% tanto da parte da União como destes servidores de carreiras de risco.

O governo deve criar outro fundo para bancar benefícios de quem viver além da expectativa de vida no momento da aposentadoria.

Técnicos federais que trabalham no novo modelo desistiram de criar um fundo único e o governo aceitou fundos diferentes, para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em São Paulo, segundo informações do governo, existem 84.606 servidores públicos federais apenas no Executivo. Desses, 40.068 são ativos, 29.911 aposentados e 14.627 pensionistas. A Condsef não soube dizer quantos em cargos de risco.

Servidores estaduais já têm benefício assegurado
Os servidores públicos estaduais de São Paulo que trabalham em carreiras de risco já podem pleitear aposentadoria especial antes do tempo. A informação é do presidente da São Paulo Previdência, Carlos Henrique Flory.

“Já temos esse sistema diferenciado em São Paulo há tempos”, afirmou. “Basta que o servidor de carreiras de risco passem por uma perícia que ateste a periculosidade da sua atividade.”

Assim como o governo federal, o governo de São Paulo também encaminhou  à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe novas regras para o sistema previdenciário estadual.

Pela proposta, os futuros servidores do estado terão o teto de vencimentos equiparado ao do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), atualmente em R$ 3.691,74. Além disso, será criado um sistema complementar de previdência.

Se aprovadas pela Assembleia, as mudanças atingirão somente os servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da lei. Os funcionários públicos em atividade não serão atingidos pelas alterações.

Para os futuros servidores que tiverem vencimentos abaixo do teto do RGPS também não haverá nenhuma mudança. O sistema complementar de previdência é voltado somente aos servidores das diversas carreiras com maior remuneração no estado. Esses servidores contarão com planos opcionais de contribuição, que serão depositados mensalmente em uma conta individual.

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mil aposentados federais estão em São Paulo

Déficit com aposentados da União supera o do INSS
Atualmente, existem 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um déficit estimado em R$ 57 bilhões nas contas do governo federal só este ano.

No setor privado, 20 milhões são beneficiados
Enquanto isso, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit do setor é de R$ 35 bilhões.

Rombo cresce ano a ano no setor público
O déficit da União com o regime próprio de aposentadoria cresce ano a ano e ameaça as contas públicas. Em 2010, foi de R$ 51 bilhões, R$ 6 bilhões a menos do que no ano seguinte.

Fonte:http://www.diariosp.com.br|30.11.11